POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Agentes tratamento

Predominantemente controladora

Principais finalidades do tratamento

Finalidades:
Uso de informações para prestação dos serviços de saúde. Uso de informações para permitir transações financeiras. Operações de tratamento de dados pessoais e sensíveis de menores de idade.

Base legal:
- Dados pessoais
Execução de contrato (art. 7º, inc. V, LGPD).
- Dados sensíveis
Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; (Art. 7°,VIII, LGPD).
- Dados pessoais e dados sensíveis de menores de 18 anos.
Consentimento de, pelo menos, um dos responsáveis do menor (Art. 14, § 1º, LGPD).

Proteção de dados

Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas.

Seus direitos

Todos direitos estabelecidos no art. 18 da Lei 13.709/2018 (LGPD)

 

I. Definições

Dado pessoal

Qualquer informação relacionada à pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível

Categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.

Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento.

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Anonimização

Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

II. Sobre

Por favor, leia esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais cuidadosamente para entender nossas políticas e práticas sobre seus Dados Pessoais e como o tratamento destes dados é realizado.

Esta Política se aplica a você (titular) que faz interação com os serviços do laboratório CEPAC. Esta Política explica como seus Dados Pessoais são coletados, usados e divulgados pelo CEPAC. Ela também informa como acessar e atualizar seus Dados Pessoais e tomar certas decisões sobre como seus Dados Pessoais são utilizados.

Esta Política abrange nossas atividades de coleta de dados tanto online e offline, abrangendo os Dados Pessoais que nós coletamos por meio de nossos canais. Nós coletamos os Dados Pessoais que foram originalmente coletados por diferentes parceiros do CEPAC ou por nosso laboratório. Você pode consultar a seção “Sobre seus direitos referentes a Dados Pessoais” para obter mais informações sobre como se opor a isso.

Em alguns casos específicos, se você decidir por não nos fornecer os seus Dados Pessoais apontados como necessários, nós talvez não possamos fornecer a você nossos serviços.

III. Fontes de Dados Pessoais

Nós coletamos seus Dados Pessoais através das seguintes fontes:

  • Site do CEPAC: Nosso site pode ser utilizado para coleta de dados pessoais.
  • Correio Eletrônico e sistemas de troca de mensagens instantâneas: Serviços utilizados para manter comunicações eletrônicas entre você e o CEPAC, incluindo aqueles disponibilizados diretamente por nós, ou serviços de terceiros como WhatsApp, Telegram, SMS (serviço de mensagens curtas) e similares.
  • Atendimento ao consumidor: Comunicações realizadas com você através das nossas centrais de atendimento.
  • Registros offline: Registros preenchidos na recepção.
  • Dados recebidos de terceiros: Parceiros o CEPAC e dados recebidos durante aquisição de outras empresas.

IV. Quais são seus de Dados Pessoais que coletamos e como estes são coletados

Durante sua interação junto o CEPAC, usando uma das fontes de coleta previamente mencionadas, podemos coletar vários tipos de dados pessoais sobre você, conforme exposto a seguir:

  • Informações de Contato: Inclui qualquer tipo de informação que possa facilitar nosso contato com você, incluindo seu endereço físico de correspondência, números de telefone e endereços de correio eletrônico.
  • Informações de login: Inclui informações para se identificar e autenticar em serviços fornecidos pelo CEPAC, incluindo seu e-mail de registro (login) e senha.
  • Informações sobre como Você utiliza nossos sites e serviços. Durante sua interação com nossos sites e serviços, nós utilizamos tecnologias de coleta automática de dados para capturar informações, como Cookies (Cookies de navegador, Cookies Flash e similares. Você possui total liberdade para se opor à utilização de tais tecnologias, para isso consulte os detalhes, na Seção “Sobre seus direitos referentes a Dados Pessoais”.
  • Informações financeiras e de pagamento: Quaisquer dados que o CEPAC necessita para atender a um pedido, ou que você usa para fazer uma compra, como os dados de seu cartão de débito ou crédito (nome do titular do cartão, número do cartão, data de validade e etc.) ou outras formas de pagamento utilizadas.
  • Dados Pessoais Sensíveis: Quando for necessário processar seus dados pessoais sensíveis, por qualquer motivo, nós obteremos seu prévio, expresso e formal consentimento para qualquer processamento que for voluntário (por exemplo, para finalidades de marketing). Se processarmos seus dados pessoais sensíveis para outras finalidades, nós nos apoiamos nas seguintes bases legais: (i) detecção e prevenção de crime; e (ii) cumprimento da lei aplicável.

V. Sobre Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

O CEPAC pode coletar dados pessoais de crianças e adolescentes diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, e com consentimento explícito, e de acordo legislação vigente.

VI. Sobre o uso de Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ser colocados no seu computador ou dispositivo portátil por sites ou serviços na web que você utiliza. São utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços online, assim como para fornecer informações aos proprietários do site ou serviço online.

Cookies são utilizados para melhorar o uso e a funcionalidade dos sites e demais serviços na web compatíveis do CEPAC e entender melhor como nossos visitantes utilizam os nossos sites e serviços online, bem como as ferramentas e serviços por eles oferecidos. Os Cookies nos facilitam o processo de adaptar os sites do CEPAC às suas necessidades pessoais, facilitando sempre que possível o seu uso, receber feedback da satisfação dos nossos consumidores.

O CEPAC usa os seguintes tipos de Cookies em seus sites e serviços compatíveis:

  • Cookies de sessão: São Cookies de uso temporário, que são excluídos no momento em que você fecha o seu navegador. Quando Você reinicia o seu navegador e volta para o site que criou o cookie, esse site trata você como um novo visitante.
  • Cookies necessários: São Cookies estritamente necessários para a operação de um site ou serviço compatível do CEPAC. Eles permitem que você navegue pelo site e use nossos recursos.

É importante lembrar que cabe a você assegurar que as configurações do seu computador ou dispositivo portátil reflitam se você consente em aceitar Cookies ou não.

A maioria dos navegadores permite que você estabeleça regras para avisá-lo antes de aceitar Cookies ou simplesmente recusá-los. Você não precisa ter Cookies habilitados para usar ou navegar a maior parte dos sites e serviços online do CEPAC, entretanto neste caso não podemos assegurar que você vai conseguir acessar todos os seus recursos. Recomendamos que Você veja no botão “ajuda” no seu navegador como realizar esse tipo de configuração. Lembre-se que se você usar navegadores, ou mesmo computadores e/ou dispositivos portáteis diferentes em locais diferentes, você precisará se assegurar de que cada dispositivo e navegador esteja ajustado para suas preferências pessoais de Cookies.

 

VII. Sobre o uso de seus dados pessoais

Os itens a seguir descrevem as finalidades para as quais o CEPAC coleta seus dados pessoais, e os diferentes tipos de dados pessoais que coletamos para cada finalidade. Note, por favor, que nem todos os usos abaixo serão relevantes para todos os indivíduos e podem se aplicar apenas a situações específicas.

  • Serviços ao usuário: Seus dados pessoais são utilizados para finalidade de prestar serviços, incluindo responder a suas dúvidas e sugestões. Para isso requer certas informações pessoais de contato e informações sobre o motivo de sua dúvida ou sugestão.
    • Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação:
      • Cumprir obrigações contratuais;
      • Cumprir obrigações legais;
  • Atendimento aos seus pedidos: Usamos seus dados pessoais para processar e enviar seus pedidos, além de informá-lo sobre a situação dos seus pedidos e corrigir endereços. Isso envolve o uso de certos dados pessoais e, em certas situações, informações de pagamento.
    • Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação:
      • Cumprir obrigações contratuais;
      • Obrigações legais;

VIII. Sobre a divulgação de seus dados pessoais

Nós podemos compartilhar seus dados pessoais com os seguintes tipos de organizações de terceiros:

  • Provedores de serviços: Incluem companhias externas que são utilizadas pelo CEPAC para auxiliar a operar nosso negócio. Provedores de serviços e seus colaboradores selecionados, só estão autorizados a acessar seus dados pessoais em nome do CEPAC para as tarefas específicas, que forem requisitadas a eles com base em nossas instruções diretas. Nossos provedores de serviços são obrigados contratualmente e a manter seus dados pessoais confidenciais e seguros, e em casos de violação respondem solidariamente conforme a legislação vigente.

IX. Sobre a retenção e término do tratamento de seus dados pessoais

De acordo com a legislação vigente, o CEPAC utiliza seus dados pessoais por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais seus dados pessoais foram coletados, conforme descrito nesta política, ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.

Dados pessoais usados para fornecer uma experiência personalizada a você serão mantidos exclusivamente pelo tempo permitido, de acordo com a legislação vigente.

Você pode obter maiores detalhes sobre a retenção dos seus dados pessoais através dos canais de comunicação detalhados nesta política.

Quando no término do tratamento de seus dados pessoais, estes serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.

X. Sobre a divulgação, o armazenamento ou transferência de seus dados pessoais

O CEPAC adota medidas adequadas para garantir que seus dados pessoais sejam mantidos de forma confidencial e segura. Entretanto, que estas proteções não se aplicam a informações que você tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais de terceiros.

  • Pessoas que podem acessar seus dados pessoais: Seus dados pessoais serão processados por nossos colaboradores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus dados pessoais tenham sido coletados.
  • Medidas tomadas em ambientes operacionais: Armazenamos seus dados pessoais em ambientes operacionais que usam medidas de segurança razoáveis, tanto técnicas quanto administrativas, para prevenir qualquer tipo de acesso não autorizado. Seguimos protocolos razoáveis para proteger dados pessoais.
  • Medidas que o CEPAC espera que você tome: É importante que você também tenha um papel em manter seus dados pessoais seguros. Quando criar uma conta online, por favor, assegure-se de escolher uma senha que seja forte para evitar que partes não autorizadas a adivinhem. Recomendamos que você nunca revele ou compartilhe sua senha com outras pessoas. Você é o único responsável por manter esta senha confidencial e por qualquer ação realizada através de sua conta no site do CEPAC.

Se você usar um computador compartilhado ou público, nunca escolha a opção de lembrar seu nome de login, endereço de e-mail ou senha, e certifique-se que você saiu da sua conta (realizou o log out) sempre que deixar o computador.

XI. Sobre seus direitos referentes a dados pessoais

De acordo com o art. 18 da Lei 13.709/2018 (LGPD), você tem o direito de (i) acessar, (ii) retificar, (iii) solicitar a portabilidade de seus dados, (iv) requisitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei, (v) apagar dados, além de autorizar o tratamento desses dados por nós.

Estes direitos podem ser exercidos através dos canais de comunicação detalhados nesta política, sendo necessário à validação da sua identidade através do fornecimento de uma cópia de seu RG ou meios equivalentes de identificação, em conformidade com a legislação vigente.

Sempre que um pedido for submetido sem o fornecimento das provas necessárias a comprovação da legitimidade do titular dos dados, o pedido será automaticamente rejeitado. Ressaltamos que qualquer informação de identificação fornecida pelo CEPAC somente será processada de acordo com, e na medida permitida pelas leis vigentes.

Ressaltamos que em determinados casos, não podermos excluir seus dados pessoais sem também excluir sua conta de usuário. Adicionalmente, algumas situações requerem a retenção de seus dados pessoais depois que você pedir sua exclusão, para satisfazer obrigações legais ou contratuais.

Quando disponível, nosso site, pode ter uma função dedicada onde será possível você revisar e editar os seus dados pessoais. Ressaltamos que o CEPAC solicita a validação de sua identidade usando, por exemplo, um sistema de login com senha de acesso ou recurso similar, antes de permitir o acesso ou a modificação de seus dados pessoais, dessa forma garantindo que não exista acesso não autorizado à sua conta e dados pessoais associados.

O CEPAC faz o máximo possível para poder atender todas as questões que você possa ter sobre a forma a qual processamos seus dados pessoais. Contudo, se você tiver preocupações não resolvidas, você tem o direito de reclamar às autoridades de proteção de dados competentes.

XII. Quais são suas escolhas sobre como utilizamos e divulgamos seus dados pessoais

O CEPAC faz o máximo para dar a você liberdade de escolha sobre os dados pessoais que você nos fornece. Os seguintes mecanismos dão o controle sobre o tratamento de seus dados pessoais:

  • Cookies: Você pode gerenciar o seu consentimento usando:
    • As configurações do seu navegador para recusar alguns ou todos os Cookies e tecnologias similares, ou para alertá-lo quando estão sendo usados.

Você receberá comunicações administrativas do CEPAC, como pedidos e confirmações de transação.

XIII. Alterações em nossa Política de Privacidade

Sempre que o CEPAC decidir mudar a forma que tratamos seus dados pessoais, esta Política será atualizada. Nos reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.

Recomendamos que você a acessar frequentemente, ou sempre que tiver dúvidas, para ver quaisquer atualizações ou mudanças à nossa Política de Privacidade.

XIV. Como entrar em contato

Você pode entrar em contato para:

  • Fazer perguntas ou comentários sobre esta Política e nossas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais;
  • Fazer uma reclamação;
  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
  • Obter informações sobre como acessar seus dados pessoais;
  • Realizar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Obter informações sobre a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação vigente;
  • Obter informações sobre a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa, em conformidade com a legislação vigente;
  • Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;
  • Solicitar detalhes das entidades públicas e privadas com as quais realizamos o compartilhamento de seus dados pessoais;
  • Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
  • Realizar a revogação do consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;
  • Demais direitos do titular dos dados pessoais, conforme legislação vigente.

Para isso, solicitamos que você entre em contato conosco usando os seguintes canais

  • Encarregada de Proteção de Dados: Gabriela Silva Paco
  • Portal da Privacidade: Portal da Privacidade
  • Por telefone: (34) 3822-2321

O CEPAC receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como tratamos seus Dados Pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais vigentes.

 

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